Este ano, a receita federal espera arrecadar mais de R$ 32 bilhões em contribuições sociais de empresas ligadas à seguridade social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e municípios na forma de salários de educação para complementar os gastos públicos do setor.
Os critérios e valores para distribuição da cota que pertence a cada ente federado foram publicados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) em portaria publicada no Diário Oficial da União. No texto, o cálculo da cota estadual e municipal está de acordo com a lei e corresponde a dois terços de 90% da receita líquida arrecadada. A cota federal corresponde a um terço desse percentual e os 10% restantes vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O censo escolar é utilizado como parâmetro para divisão da cota pertencente aos sujeitos e unidades federadas, dividindo-se o número de alunos de cada rede pública de ensino fundamental pela soma total de todas as escolas públicas de ensino fundamental, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o DF e o município recebem um salário educacional por vaga, esse valor varia de acordo com a seleção mensal e está disponível no site do FNDE.
Os valores são depositados automaticamente, sem a necessidade de a Secretaria de Educação assinar ou assinar um acordo de liberação de recursos. É necessário apenas que o ente federado mantenha conta bancária específica aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.
