Nesta quarta-feira (1º) em sessão plenária do Senado Federal,foi confirmado o aumento médio de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal . A recomposição salarial  está em vigor desde julho deste ano, por meio de Medida Provisória, e foi fruto de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF).

O reajuste foi concedido em duas parcelas  de 9%, sendo a próxima prevista para janeiro de 2024. O projeto de lei nº 4.426/2023, aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ainda seguir para sanção presidencial.

A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),o impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela lei federal nº 10.633/2002.

O PL autoriza o GDF conceder aos militares ativos, inativos e pensionistas indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos. O benefício remunera atividades de policiamento ostensivo, prevenção e combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e segurança pública.