O Senado deve votar nesta terça-feira (14) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência. A sessão está marcada para as 16h, com três itens na pauta, e promete movimentar o Plenário.
A proposta (PL 4.809/2024), elaborada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto endurece as regras para quem comete crimes graves, como roubos com violência ou envolvimento em organizações criminosas, determinando que o cumprimento da pena comece em regime mais rigoroso.
O projeto modifica diversos dispositivos legais entre eles o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Licitações.
As mudanças incluem o aumento das penas para crimes como roubo, extorsão, resistência à polícia e uso de armas de uso restrito. Também cria novas tipificações, como a “resistência qualificada”, e criminaliza o uso de armas ilícitas.
Outra alteração importante é a flexibilização das regras de licitação para a compra de equipamentos e tecnologias pelas forças policiais, medida que, segundo o texto, busca agilizar o processo de modernização da segurança pública.
Possíveis efeitos do projeto
Entre as consequências esperadas com a aprovação da proposta estão:
- Redução da reincidência criminal, ao manter por mais tempo presos aqueles que cometem crimes violentos;
- Maior eficiência do sistema de justiça e das ações policiais em áreas controladas por facções, tráfico ou milícias;
- Aumento da sensação de segurança, dificultando a atuação de criminosos e fortalecendo as forças de segurança;
- Modernização tecnológica das polícias, com respostas mais rápidas e eficazes ao crime organizado.
O tema deve gerar debates acalorados entre senadores, sobretudo por tratar de um dos assuntos mais sensíveis da agenda nacional: o equilíbrio entre o endurecimento das leis penais e a efetividade das políticas de segurança pública.
