A oferta de cirurgias de mama em supostos mutirões do Outubro Rosa está sendo utilizada por criminosos para aplicar golpes no Distrito Federal. Pacientes têm relatado abordagens de pessoas que exigem pagamentos em dinheiro para supostamente facilitar o acesso aos procedimentos na rede pública. Diante da situação, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) orienta a população a desconfiar de qualquer solicitação financeira relacionada a atendimentos pelo SUS.
A pasta esclarece que não há cobrança para consultas, exames, cirurgias ou fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. A gratuidade também se aplica à marcação de procedimentos e ao acesso às vagas disponibilizadas pela rede pública. Portanto, promessas de prioridade mediante pagamentos ou transferências bancárias não fazem parte dos protocolos oficiais.
As denúncias foram divulgadas pela imprensa neste mês e recebidas pela SES-DF, que está encaminhando o caso à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A secretaria informou ainda que mantém cooperação com órgãos de controle e instituições policiais para fornecer informações que possam contribuir com as investigações.
O acesso aos procedimentos especializados no DF é organizado pelo Complexo Regulador em Saúde. O encaminhamento dos pacientes ocorre a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), responsáveis por direcionar os usuários conforme a necessidade de atendimento e os critérios estabelecidos pela regulação.
A secretaria recomenda que ninguém forneça dinheiro, faça PIX, depósitos ou transferências para pessoas que afirmem conseguir vagas, acelerar consultas ou antecipar cirurgias. A orientação inclui situações em que os suspeitos utilizem nomes, imagens ou supostas identificações de profissionais e unidades da rede pública para transmitir credibilidade.
Em caso de suspeita, os moradores podem registrar manifestação na Ouvidoria-Geral do GDF, pelo número 162 ou pela plataforma Participa DF. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), pelo telefone 197, WhatsApp institucional ou em uma das delegacias da capital.
Sistema atende milhões de brasileiros gratuitamente
A assistência integral e sem cobrança é uma característica fundamental do SUS, instituído a partir da Constituição Federal de 1988. O direito à saúde passou a ser reconhecido como garantia de todos os cidadãos e obrigação do poder público, seguindo os princípios debatidos na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada dois anos antes.
A importância da rede pública pode ser observada pelos números de atendimento. Cerca de 76% da população brasileira utiliza exclusivamente o SUS para receber assistência médica. Em todo o território nacional, o sistema ultrapassa 2,8 bilhões de atendimentos anuais e reúne aproximadamente 3,5 milhões de profissionais.
Outro serviço de alcance nacional é o Programa Nacional de Imunizações (PNI), responsável pela oferta gratuita de vacinas e outros imunobiológicos. A estrutura disponibiliza 48 imunobiológicos, dos quais 31 são vacinas destinadas à prevenção de doenças em diferentes fases da vida.
A SES-DF reforça que nenhum cidadão precisa pagar para ter acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público. Qualquer tentativa de transformar esse direito em oportunidade de cobrança deve ser comunicada às autoridades.
