Na terça-feira pela manhã, Cristiano Araújo, titular da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, e membros do Condetur-DF, representados por seu Presidente e todos os seus integrantes, apresentaram aos deputados da bancada no Congresso uma carta de apoio à continuidade do PERSE( Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos).
PERSE
O Programa de Estímulo à Recuperação Econômica, conhecido como PERSE, foi criado com o objetivo de minimizar os impactos negativos causados pela Pandemia de COVID-19 na indústria do Turismo. Com base nas Leis 14.148/21 e 14.592/23, essa iniciativa se tornou essencial para auxiliar o setor a se recuperar. Com destaque para a isenção total de impostos federais (Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins) por um período de cinco anos, uma medida extremamente positiva para um setor que sofreu severamente com as restrições e paralisações impostas pela crise sanitária.
Contudo, a Medida Provisória 1.202/23 chegou para anular os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), obrigando os beneficiários a arcar com os encargos da CSLL, PIS e Cofins a partir de abril de 2024, e com o IRPJ a partir de janeiro de 2025. Essa ação, além de suscitar debates sobre sua conformidade constitucional e legal, lança o segmento do Turismo em um contexto de incertezas e instabilidade.
Cristiano Araújo, responsável pela pasta de Turismo do Distrito Federal, expressa sua preocupação com as consequências desfavoráveis dessa determinação: “O ramo do Turismo, que desempenha um papel essencial na economia do país, terá seus planos contábeis, financeiros e fiscais prejudicados, podendo resultar no encerramento de estabelecimentos, na diminuição dos investimentos e em sérios prejuízos à recuperação e reputação do setor“, declarou Cristiano Araújo.
Os membros do conselho enfatizaram que o turismo é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no país. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), os setores mais beneficiados pelo PERSE, como as artes, a cultura, o desporto e recreação e o alojamento e restauração, foram responsáveis por um crescimento significativo do emprego, contribuindo para um desvio positivo de 34% da média nacional de emprego.
A renegociação de dívidas pela lei PERSE gerou arrecadação tributária de 18 bilhões de reais, enquanto o aumento dos saques de ISS no DF, refletindo a expansão das atividades do segmento, saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Distrito Federal (Abih-DF), Henrique Severien, está fortalecendo a união do setor de turismo do DF para manter a medida. “Acho que estamos fazendo o dever de casa, trazendo para a mesa todas as questões que são importantes e devem ser consideradas antes de tomar uma decisão como a proposta pelo governo federal”, finaliza Henrique.
Durante a entrega da carta, esteve presente o deputado federal e coordenado da bancada do DF no Congresso Nacional, Rafael Prudente(MDB), que demonstrou total apoio à causa deste setor. “Trabalharemos para que este pedido dos representantes do setor do turismo e eventos possa confirmar a permanência do PERSE, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento destas atividades”, conclui o deputado.
