A partir deste sábado, 27 de julho, os principais sites de compras no exterior passaram a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Embora a taxação oficial entre em vigor somente no dia 1º de agosto, empresas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar a cobrança para ajustar as declarações de importação e garantir a entrada das mercadorias no país após o novo prazo. A Shein, por sua vez, começará a aplicar a taxa a partir da meia-noite de 1º de agosto.

A nova taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva. O Senado ratificou o texto no início de junho. Segundo a medida, o Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo as cobranças de frete e seguro.

Além do Imposto de Importação, as compras internacionais de até US$ 50 já estão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual de 17%. Essa dupla incidência de impostos visa aumentar a arrecadação e equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados.

Ainda não há uma estimativa oficial da Receita Federal sobre a arrecadação esperada com a nova tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a projeção de receita será divulgada no relatório bimestral de receitas, previsto para setembro.

A antecipação da cobrança por parte de algumas empresas tem gerado reações diversas entre consumidores e comerciantes. Enquanto alguns veem a medida como um passo necessário para fortalecer a indústria nacional, outros temem o impacto nos preços e a redução do poder de compra dos consumidores brasileiros.

Os interessados em fazer compras internacionais devem estar atentos às novas regras e considerar os custos adicionais impostos pelos novos tributos.