O segundo sorteio de 2025 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal, ocorrerá em 18 de novembro. O sorteio distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o maior deles de R$ 1 milhão, livre de impostos. Ao todo, 12,6 mil bilhetes serão contemplados.
As regras do sorteio foram publicadas pela Secretaria de Economia do DF na Instrução Normativa nº 17, veiculada no Diário Oficial desta terça-feira (22). Estão aptos a participar os consumidores que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril deste ano, desde que estejam cadastrados no programa e regulares com a Receita do DF até o dia 9 de setembro.
O período entre 10 de agosto e 9 de setembro será determinante para aferição da regularidade fiscal dos contribuintes, por meio da emissão da certidão negativa de débitos. A consulta à habilitação no sorteio estará disponível no site oficial do Nota Legal a partir de 26 de agosto.
Cada participante poderá concorrer com até 200 documentos fiscais por mês, sendo que cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado. O sorteio terá como base os resultados do concurso da Loteria Federal do dia 14 de novembro, operado pela Caixa Econômica Federal.
Mais do que uma premiação, o programa busca incentivar práticas fiscais transparentes. Ao incluir o CPF na nota, o consumidor ajuda a combater a sonegação e contribui diretamente para o aumento da arrecadação, revertida em políticas públicas. O cadastro no programa deve ser feito exclusivamente pelo site notalegal.df.gov.br, com a inserção dos dados pessoais.
