A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que visa ampliar o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público: a Tarifa Zero Estudantil. A proposta, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com esta nova aprovação, o projeto está mais próximo de ser votado em plenário.
Agora, o Projeto de Lei nº 44/2023 segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O objetivo do Tarifa Zero Estudantil é proporcionar acesso gratuito integral a todos os modais de transporte público para os estudantes, expandindo um direito atualmente restrito ao deslocamento para a escola e atividades pedagógicas.
O deputado Ricardo Vale comemorou o avanço da proposta: “Estamos em um momento crucial para nossa proposta. A CEOF fará os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos confiantes nesta etapa. Ficará demonstrado, de forma inequívoca, que é viável para o GDF e não impactará negativamente as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e aliviar as famílias que arcam com o custo do deslocamento não relacionado à atividade escolar. Este é um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, afirmou.
Vale acredita que este é o momento para a sociedade civil se engajar na defesa do projeto e anunciou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Esta é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito à mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental, os cidadãos ainda pagam valores elevados pelas passagens. Já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público, e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.
