A equipe econômica do Governo do Distrito Federal afirmou na quarta-feira (27) que as medidas de contenção de gastos adotadas nas últimas semanas impediram um agravamento das contas públicas do DF no início de 2026. Apesar de o primeiro quadrimestre registrar déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão, o Palácio do Buriti sustenta que o cenário fiscal começou a mudar e projeta fechar o ano com saldo positivo.

Os dados foram apresentados pela Secretaria de Economia durante audiência pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF.

Entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou R$ 13,4 bilhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 15,3 bilhões. O resultado representa crescimento de 8,19% nos gastos em comparação com o mesmo período de 2025.

Mesmo diante do déficit, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, afirmou que a tendência da arrecadação e o controle mais rígido das despesas devem alterar o comportamento das contas públicas ao longo dos próximos meses. “O cenário que encontramos exigia reação imediata. As primeiras medidas de ajuste já começaram a reduzir a pressão sobre o caixa do governo, e nossa expectativa é encerrar o exercício com superávit próximo de R$ 2 bilhões”, declarou.

Segundo a Secretaria de Economia, alguns indicadores fiscais apresentaram desempenho melhor do que o previsto inicialmente pela equipe técnica. O resultado primário nominal, por exemplo, fechou o quadrimestre com superávit de R$ 862 milhões, embora a estimativa inicial apontasse déficit de R$ 1,7 bilhão.

O resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também superou a expectativa do governo. A projeção era de saldo negativo de R$ 1,5 bilhão, mas o período terminou com resultado positivo de R$ 373 milhões.

Durante a apresentação aos deputados distritais, integrantes da pasta afirmaram que o crescimento das despesas públicas vinha sendo acompanhado com preocupação desde 2023.

O secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares, destacou que a arrecadação do Distrito Federal aumentou mais de R$ 1 bilhão em relação ao ano passado. “Tivemos crescimento nominal de 10,35% nas receitas, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão a mais em comparação ao primeiro quadrimestre de 2025”, explicou.

Mesmo com o avanço da arrecadação, o governo admitiu que o aumento contínuo das despesas exigiu a adoção de medidas emergenciais de controle fiscal.

De acordo com o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, os cálculos internos apontavam risco de deterioração ainda maior das contas públicas antes do pacote de contenção. “As projeções indicavam possibilidade de um déficit próximo de R$ 5 bilhões até o encerramento do exercício. Por isso, houve necessidade de rever contratos, desacelerar despesas e reforçar o monitoramento da execução orçamentária”, afirmou.

Na avaliação do subsecretário do Tesouro, José Luiz Marques Barreto, a estratégia da equipe econômica passou a priorizar a qualidade do gasto e a revisão de despesas consideradas ineficientes. “As dificuldades fiscais obrigaram o governo a aprimorar mecanismos de controle e eficiência. Hoje, existe acompanhamento mais rigoroso sobre a execução dos recursos públicos”, disse.

Já o secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, afirmou que abril apresentou um comportamento considerado atípico para as contas do DF nos últimos anos. “Foi o primeiro mês, em cerca de 30 meses, em que a arrecadação superou as despesas mensais do governo”, destacou.

Saúde e educação seguem abaixo da meta parcial

A apresentação da Secretaria de Economia também mostrou que os investimentos obrigatórios em saúde e educação ainda exigem acompanhamento até o fim do ano.

Na saúde, o GDF aplicou R$ 1,14 bilhão no primeiro quadrimestre, abaixo do mínimo estimado em R$ 1,31 bilhão para o período. Segundo a pasta, a diferença ainda pode ser compensada nos próximos meses.

Na educação, o índice de aplicação ficou em 21,75%, abaixo dos 25% exigidos constitucionalmente ao final do exercício financeiro.

Os indicadores relacionados ao endividamento e aos gastos com pessoal, no entanto, permanecem dentro dos limites previstos pela legislação.

A Dívida Corrente Líquida do Distrito Federal está em 13,22%, percentual distante do teto de 200% autorizado pelo Senado Federal.

As despesas com pessoal correspondem atualmente a 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 46,55%.

ICMS responde por quase metade da arrecadação

O ICMS manteve a posição de principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal no início de 2026.

O imposto gerou R$ 4,5 bilhões aos cofres do DF entre janeiro e abril, crescimento de 11,06% em relação ao mesmo período do ano passado. O tributo representa 46,38% de toda a receita tributária distrital.

Na sequência, aparecem o Imposto de Renda, responsável por 20,31% da arrecadação, e o ISS, com participação de 14,06%.

Entre as transferências da União, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) somaram R$ 556 milhões, alta de 36,6% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025.

Já os fundos de participação dos estados e municípios transferiram R$ 649,4 milhões ao caixa do Distrito Federal no período.