Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa é capitaneada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reuniram apoio significativo de parlamentares das duas casas.
O requerimento contou com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, número superior ao mínimo exigido para a abertura de uma CPMI — 171 e 27, respectivamente. Agora, a instalação da comissão depende da leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Fraudes no INSS: idosos e pensionistas são os principais lezados
As investigações iniciais conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram a existência de um esquema de cobrança indevida de mensalidades, entre 2019 e 2024, diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas — em sua maioria, pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Os valores desviados chegam à cifra alarmante de R$ 6,3 bilhões, segundo os órgãos de controle.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, destacam as autoras do pedido.
A expectativa com a instalação da CPMI é fortalecer os mecanismos de controle do INSS, além de reforçar a confiança da população no sistema previdenciário. Segundo o pedido, é imprescindível que os responsáveis por esses atos sejam identificados e responsabilizados — não apenas para punir os envolvidos, mas também para prevenir futuras fraudes.
“A resposta do Congresso precisa ser firme”, reforçam as parlamentares. “A confiança nas instituições passa, necessariamente, pela apuração rigorosa de qualquer esquema que envolva recursos públicos e prejudique a população mais vulnerável.”
Composição e funcionamento da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os trabalhos devem durar 180 dias.
Este não é o primeiro movimento do Congresso em relação ao tema. No fim de abril, já havia sido protocolado um requerimento para a criação de uma CPI exclusiva da Câmara dos Deputados, com foco nas mesmas denúncias. Esse primeiro pedido contou com 185 assinaturas de deputados, oriundos de 14 partidos diferentes.
O caso põe novamente em evidência a fragilidade dos sistemas de proteção social quando não há fiscalização rigorosa. A criação da CPMI visa trazer transparência, proteção aos beneficiários do INSS e um marco de responsabilidade institucional.
Mais do que números, o que está em jogo são vidas e a confiança em um sistema que deveria ser sinônimo de amparo — especialmente para aqueles que já deram sua contribuição ao país e agora precisam de respaldo.
