Em pouco mais de um mês em vigor, a mudança nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica já trouxe alívio imediato para milhares de famílias de baixa renda no Distrito Federal. Desde 5 de julho, quando passou a valer a Medida Provisória nº 1.300/2025, 27.266 domicílios brasilienses tiveram a conta de luz zerada.

O benefício isenta do pagamento os primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês — faixa considerada essencial para suprir necessidades básicas, como iluminação e eletrodomésticos de uso contínuo. Antes da medida, esse volume custava R$ 27,10 ao consumidor. Agora, o valor é integralmente subsidiado.

Na prática, quem ultrapassa a cota continua pagando o excedente. Um exemplo: uma família que consome 100 kWh no mês, mas está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), paga apenas pelos 20 kWh adicionais.

A tarifa social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo indígenas e quilombolas. Também estão contemplados domicílios em que haja pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há ainda um grupo específico: famílias que declaram renda de até três salários mínimos e tenham membros que dependem de aparelhos elétricos vitais para tratamento de saúde.

Para garantir o desconto, é preciso manter os dados atualizados no CadÚnico. O procedimento pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). No caso dos beneficiários do BPC, a atualização deve ser feita nas agências da Previdência Social.

A inscrição é válida apenas para uma unidade consumidora por família. Quando a conta de luz está no nome do próprio beneficiário, o processo é automático. Mas há situações comuns em que a titularidade pertence ao dono do imóvel — como ocorre em casos de aluguel ou moradia cedida. Nessas situações, é necessário procurar os canais de atendimento da distribuidora de energia, a Neoenergia Brasília.

O cadastro pode ser feito a qualquer momento, sem prazo limite, desde que a família atenda aos requisitos e apresente a documentação exigida.

Segundo dados do governo, o número de beneficiados tende a crescer nos próximos meses, à medida que mais famílias regularizem sua situação cadastral.