A definição do orçamento do Distrito Federal para 2027 entrou na fase de escuta pública, com participação aberta à população até o próximo dia 23 de abril. A iniciativa integra a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pela Secretaria de Economia durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16).
Na prática, o governo quer ampliar o protagonismo dos moradores na escolha de onde e como os recursos públicos devem ser aplicados. As contribuições podem ser enviadas por diferentes caminhos, como a plataforma ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria espalhadas pelos órgãos do GDF e também pela central telefônica 162, que funciona todos os dias, inclusive aos fins de semana.
As sugestões não se limitam a áreas específicas. A população pode propor desde reforço no quadro de servidores, com possíveis reajustes, até ideias voltadas à destinação de verbas em setores considerados prioritários. O conteúdo apresentado na audiência também foi disponibilizado online, ampliando o acesso às informações.
À frente da área de finanças e planejamento, o secretário-executivo da pasta, Thiago Conde, afirmou que as manifestações da população terão retorno técnico. Segundo ele, o processo não se resume a uma exigência formal, mas faz parte de uma estratégia para alinhar o planejamento do governo às demandas reais da sociedade.
Dentro da estrutura orçamentária, o PLDO funciona como uma etapa-chave. O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que o projeto organiza diretrizes e dados que vão embasar a construção do orçamento anual, que posteriormente será analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Durante a apresentação, o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira, destacou que o instrumento também fortalece o controle social. Entre os pontos abordados no documento estão as metas fiscais, a avaliação do desempenho financeiro do ano anterior, além de projeções de receitas, despesas e possíveis renúncias de arrecadação.
A coordenadora responsável pela elaboração do projeto, Rafaela Corado, detalhou o cronograma das próximas etapas. Após o encerramento da fase de contribuições, em 23 de abril, o texto será encaminhado à Câmara Legislativa até 15 de maio, com todos os anexos previstos.
A tramitação inclui, ainda, nova audiência pública, marcada para 3 de junho, e a divulgação das contribuições recebidas, prevista para o dia 16 do mesmo mês. A expectativa do governo é concluir a votação até 30 de junho. Já a publicação oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista para agosto.
