O Distrito Federal pode ganhar uma nova política pública voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que institui o Programa Alimenta Brasília, iniciativa que prevê o fornecimento diário de um litro de leite pasteurizado e dois pães franceses para famílias em situação de vulnerabilidade. O texto agora segue para a sanção da governadora Celina Leão.

A proposta, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto, foi aprovada no encerramento das votações do primeiro semestre e pretende ampliar o alcance das ações de segurança alimentar desenvolvidas no DF.

De acordo com o projeto, poderão receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e contem com crianças menores de sete anos ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

Para o autor da proposta, a iniciativa busca atender uma parcela da população que ainda enfrenta dificuldades para garantir uma alimentação adequada, apesar dos programas sociais já existentes. “Há muitas famílias que continuam convivendo com restrições alimentares e precisam de apoio permanente. A intenção é assegurar o acesso a produtos básicos e reforçar a proteção de quem mais necessita”, afirmou Joaquim Roriz Neto.

O texto também estabelece que a aquisição dos alimentos deverá priorizar fornecedores locais. A preferência será dada a pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempresários do Distrito Federal, medida que, além de abastecer o programa, busca estimular a economia regional.

A distribuição ficará sob responsabilidade da rede pública de segurança alimentar, utilizando estruturas como restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos. O projeto ainda prevê atendimento domiciliar para beneficiários que não possam comparecer aos locais de entrega por limitações de saúde ou mobilidade, desde que haja comprovação emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Na justificativa apresentada à CLDF, o deputado argumenta que, embora o Distrito Federal possua uma das maiores rendas per capita do país, parte da população ainda enfrenta dificuldades para acessar alimentos básicos. Segundo ele, o novo programa pretende complementar as políticas públicas já existentes e ampliar a assistência às famílias mais vulneráveis.

Se for sancionada pelo Executivo, a lei dependerá de regulamentação para definir detalhes como o processo de cadastramento, os critérios operacionais, a logística de distribuição e o cronograma de implantação do Alimenta Brasília.