A regulamentação das escolas cívico-militares do Distrito Federal entrou em vigor nesta segunda-feira (13), consolidando as regras de funcionamento de um modelo que hoje atende cerca de 20 mil estudantes distribuídos em 25 unidades da rede pública. A norma estabelece critérios para implantação, organização administrativa e participação da comunidade escolar, além de definir a atuação dos profissionais envolvidos na gestão compartilhada.

Entre os principais pontos da regulamentação está a realização de audiências públicas antes da adoção do modelo em novas unidades, permitindo que pais, estudantes e servidores sejam ouvidos durante o processo. O texto também disciplina o uso de uniformes padronizados, organiza as atribuições das equipes gestoras e mantém a condução pedagógica sob responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação e dos profissionais da rede.

Na área disciplinar e administrativa, a regulamentação prevê a participação de militares veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que atuarão em atividades de apoio, enquanto as decisões relacionadas ao ensino permanecem com os educadores.

Autor da proposta que estabeleceu as diretrizes para as escolas cívico-militares no DF, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) afirmou que a publicação da regulamentação representa um avanço para a consolidação do modelo.

“Estamos consolidando um modelo que já demonstra resultados positivos para a educação do Distrito Federal. A regulamentação traz segurança, organização e garante que a comunidade escolar continue participando das decisões”, afirmou o parlamentar.

Segundo Roosevelt, a integração entre educação e segurança pública tem contribuído para fortalecer o ambiente escolar, estimulando valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania.

O parlamentar também destacou que o novo regramento oferece maior segurança jurídica para a administração das unidades e cria condições para o aperfeiçoamento do modelo nos próximos anos, preservando a participação da comunidade escolar e as atribuições dos profissionais da educação.

Atualmente, o Distrito Federal figura entre as unidades da Federação com o maior número de escolas cívico-militares em funcionamento, consolidando-se como uma das principais referências nacionais na adoção do sistema de gestão compartilhada. A regulamentação reforça diretrizes já previstas na proposta apresentada por Roosevelt Vilela, como a integração entre as áreas pedagógica e disciplinar, a participação da comunidade escolar e a definição de parâmetros para funcionamento das unidades.