A formação política e cidadã dos estudantes brasileiros passará a integrar oficialmente o currículo da educação básica. A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da educação para a cidadania, publicadas nesta terça-feira (14). As medidas tornam obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A principal mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir da nova redação, conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania deverão fazer parte dos estudos sobre a realidade social e política brasileira ao longo da educação básica.

Na prática, a legislação determina que os estudantes tenham contato com temas ligados ao funcionamento da sociedade, ao exercício da cidadania, aos direitos e deveres dos cidadãos e aos mecanismos de participação democrática.

A expectativa é que esses conteúdos sejam trabalhados de forma integrada às disciplinas e atividades já previstas no currículo escolar, ampliando o conhecimento dos alunos sobre a organização política do país e a vida em sociedade.

Além da alteração na LDB, o governo também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos na primeira semana de maio e terá alcance em todo o território nacional.

De acordo com a nova norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover palestras, campanhas, debates e outras atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da participação social. A programação também poderá incluir ações de conscientização sobre integridade e combate à corrupção.

Com a sanção das duas leis, o governo busca ampliar o espaço da formação cidadã no ambiente escolar e incentivar, além da aprendizagem acadêmica, a participação consciente dos estudantes na vida pública e democrática do país.

*Com informações da Agência Brasil