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CLDF aprova 189 propostas no primeiro semestre; LDO, novas regiões administrativas e reajustes lideram pauta

Maioria das matérias aprovadas entre fevereiro e junho teve autoria dos deputados distritais; projetos do Executivo incluíram orçamento de 2027, reestruturação de carreiras e criação de duas novas regiões administrativas

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou o primeiro semestre de 2026 com 189 proposições aprovadas em plenário, resultado de um período marcado por esforço concentrado de votações e pela análise de temas considerados estratégicos para a administração pública e a organização do Distrito Federal.

Entre fevereiro e junho, os deputados aprovaram desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 até projetos que criam novas regiões administrativas, promovem mudanças em carreiras do funcionalismo e autorizam a destinação da área do Shopping Popular para a implantação de um mercado municipal.

Ao longo do semestre, os projetos de lei concentraram a maior parte das deliberações, com 89 aprovações, das quais 29 foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Também passaram pelo plenário 72 projetos de decreto legislativo, seis projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

A produção legislativa foi impulsionada principalmente por iniciativas dos próprios parlamentares. Das 189 matérias aprovadas, 127 tiveram autoria de deputados distritais, o equivalente a cerca de dois terços do total votado. O Executivo aparece na sequência, com 33 proposições aprovadas.

Outros órgãos também tiveram matérias deliberadas pela Casa durante o período. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emplacou seis propostas, enquanto a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou quatro e a Comissão de Segurança (CSA), duas. Também receberam aval do plenário projetos apresentados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, pela Mesa Diretora da CLDF e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Entre as iniciativas de maior impacto encaminhadas pelo governo, ganhou destaque a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que projeta uma receita de R$ 74,97 bilhões para o Distrito Federal em 2027. O Legislativo também deu sinal verde a propostas que alteram carreiras do serviço público, incluindo reajustes salariais, reestruturações funcionais, gratificações e o reconhecimento de atividades típicas de Estado.

Na área de organização territorial, os deputados aprovaram a criação das regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro. Outra medida relevante foi a autorização para a doação da área do Shopping Popular ao Governo do Distrito Federal, onde está prevista a instalação de um Mercado Municipal.

A produtividade registrada no primeiro semestre reflete o ritmo acelerado das votações antes do recesso parlamentar e consolida uma pauta legislativa concentrada em temas orçamentários, administrativos e de reorganização da estrutura do Distrito Federal.

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