O Governo do Distrito Federal definiu a data do segundo sorteio de 2026 do programa Nota Legal. Marcado para 5 de novembro, o concurso vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão. Para participar, o consumidor precisa estar cadastrado no programa, ter solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras e cumprir as regras previstas pela legislação.
De acordo com instrução normativa publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a consulta para verificar se o participante está habilitado ao sorteio será liberada a partir de 13 de agosto, na área restrita do portal do Nota Legal.
Quem identificar alguma pendência poderá apresentar contestação pela internet até 4 de setembro. O mesmo prazo vale para quem ainda não faz parte do programa e deseja se cadastrar para participar desta edição.
Para gerar bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026, desde que o consumidor tenha informado o CPF no momento da compra. Cada participante poderá acumular até 200 bilhetes por mês.
A habilitação dos consumidores começa automaticamente em 5 de agosto. No entanto, pessoas com débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal não poderão participar do sorteio. A exceção é para contribuintes que regularizarem a situação por meio de pagamento, negociação ou parcelamento das dívidas entre 28 de julho e 4 de setembro.
Assim como nas edições anteriores, o resultado será definido eletronicamente com base no número do concurso da Loteria Federal de 31 de outubro.
Ao todo, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, que somam R$ 3,5 milhões. O maior deles será de R$ 1 milhão, além de outras faixas de premiação em dinheiro.
Confira a distribuição dos prêmios
- 1 prêmio de R$ 1 milhão;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.
