Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica no Distrito Federal contam com uma ferramenta de proteção que permite acionar a Polícia Militar em momentos de perigo. O Programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), chegou a outubro de 2026 com 2.332 beneficiárias acompanhadas simultaneamente. Entre abril e outubro, foram realizadas 636 novas inclusões e registradas 20 prisões de agressores após acionamentos pelo sistema.
A iniciativa busca reduzir o tempo de resposta das forças de segurança e ampliar as possibilidades de proteção às vítimas. Um dos diferenciais do serviço é a disponibilidade de vagas para novas beneficiárias sem necessidade de aguardar em uma lista de espera. Caso a mulher não tenha condições de comparecer presencialmente para solicitar atendimento, a equipe responsável pode realizar uma busca ativa.
Desde o início das atividades, em 2017, o programa contabiliza 3.689 mulheres beneficiadas. Nesse período, foram registrados 270 acionamentos emergenciais, todos com desdobramentos policiais, além de 95 prisões de agressores relacionadas aos atendimentos.
Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a iniciativa representa uma estrutura de proteção que precisa estar disponível continuamente para mulheres expostas a ameaças. Ele destaca que o acompanhamento de mais de 2,3 mil beneficiárias demonstra o alcance da política pública e a importância de oferecer condições para que as vítimas consigam solicitar ajuda.
Patury também avalia que as prisões realizadas demonstram a capacidade de resposta das equipes policiais. Entretanto, ressalta que o principal objetivo é atuar preventivamente, evitando que as agressões se agravem e resultem em consequências irreversíveis. A ausência de fila de espera para ingresso, segundo ele, contribui para que o atendimento alcance as mulheres no momento em que mais precisam.
O mecanismo de segurança pode ser utilizado de duas maneiras: por meio de um aplicativo instalado no celular da beneficiária ou de um aparelho específico disponibilizado pela SSP-DF. Ambas as opções possuem um comando de emergência que transmite um alerta acompanhado da localização da mulher.
As informações são encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), responsável pelo monitoramento. Quando a situação exige intervenção policial, o chamado é repassado ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que organiza o deslocamento das equipes até o endereço indicado.
Atendimento vai além das emergências
A atuação do Viva Flor também envolve o encaminhamento das beneficiárias para serviços de assistência psicossocial e outros atendimentos disponíveis na rede pública. A proposta é oferecer suporte de acordo com as necessidades identificadas em cada situação, sem limitar a proteção ao momento do acionamento policial.
O programa está disponível em todas as regiões administrativas do DF. Ceilândia, Santa Maria, Taguatinga, Águas Claras e Riacho Fundo estão entre as localidades com maior número de mulheres acompanhadas. A faixa etária contemplada vai dos 12 aos 60 anos.
A ampliação dos canais de acesso também é considerada estratégica pela Secretaria de Segurança Pública. Atualmente, 13 delegacias estão habilitadas a realizar inclusões pela modalidade administrativa. Nesse procedimento, a mulher registra a ocorrência e passa por uma avaliação de risco. Caso atenda aos critérios estabelecidos, pode ser encaminhada ao programa antes de uma decisão judicial, ficando a continuidade do atendimento condicionada à posterior validação do Judiciário.
Outra possibilidade é o ingresso por encaminhamento dos juizados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência vigente.
A secretária-executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira, considera que a aproximação entre os serviços de segurança e Justiça é essencial para evitar que mulheres encontrem dificuldades ao buscar proteção. Ela defende que o acolhimento precisa ser acompanhado de ações efetivas e destaca que a ampliação dos encaminhamentos pelas delegacias facilita o acesso ao programa em momentos de maior vulnerabilidade.
Quem pode receber a proteção
O Viva Flor é voltado a mulheres e meninas que enfrentam situações de violência doméstica e familiar e apresentam risco iminente, extremo ou ameaça grave à integridade física e psicológica.
O primeiro caminho para solicitar a participação é procurar uma das delegacias habilitadas, registrar a ocorrência e passar pela avaliação da equipe responsável. O encaminhamento também pode ser realizado pelo Poder Judiciário, conforme os critérios estabelecidos para o funcionamento do programa.
