O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A nova norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Para a implementação da assistência odontológica, foi necessário enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para regulamentar o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos. Esse dispositivo prevê a prestação de assistência odontológica “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”.
O novo benefício representa mais um avanço nos cuidados com a saúde dos servidores promovido pela atual gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”,destacou o governador Ibaneis Rocha.
A Secretaria de Economia do DF informou que o regramento para a concessão do benefício está em fase de estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei. Estão previstos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa, com a meta de implementação até dezembro para todos os servidores civis do DF.
O compromisso com a valorização e o cuidado com o servidor tem sido uma marca da atual gestão. No Dia do Servidor, em 28 de outubro de 2020, foi criado o GDF Saúde, que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada inclui 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas).
Neste ano, o convênio foi ampliado para atender também os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades da Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
A sanção da lei de assistência odontológica reforça o compromisso do governo do DF com a saúde e bem-estar de seus servidores, proporcionando mais um benefício importante para aqueles que se dedicam diariamente ao serviço público.
