Está em vigor a Lei 7.537/2024, que institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na última sexta-feira (19).
Foco na Inclusão e Capacitação de Idosos
A lei tem como público-alvo microempreendedores e pequenos empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos. O objetivo é criar oportunidades e condições para que essas pessoas possam abrir e gerir seus próprios negócios, promovendo inclusão, capacitação e formação empreendedora.
De acordo com o texto, a política de incentivo abrange uma série de ações integradas. Entre elas estão a educação empreendedora, com a oferta de cursos técnicos e de gestão, além do acesso facilitado ao crédito.
Jaqueline Silva defende que a nova lei promoverá a inclusão social e econômica da população idosa. “Hoje, com o aumento da expectativa de vida, as pessoas começam a olhar para esta etapa de outra forma, já que o período após a aposentadoria se torna cada vez mais longo. Existe a real necessidade de se garantir o sustento, além da clássica pergunta: ‘e agora, o que vou fazer da vida?’ O empreendedorismo cumpre um importante papel nesta fase, estimulando e incentivando novas oportunidades”, explica a deputada.
A parlamentar argumenta que cabe ao Estado criar mecanismos que favoreçam a geração de emprego e renda para a população idosa. A nova lei visa estimular a criação de alternativas de ocupação para os idosos no mercado de trabalho, garantindo que possam continuar a contribuir economicamente e manter uma vida ativa e produtiva.
Com a sanção da Lei 7.537/2024, o Distrito Federal dá um passo significativo na promoção do empreendedorismo entre a terceira idade, fortalecendo a inclusão social e econômica de uma parcela crescente da população.
