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Autonomia para as administrações regionais é pauta de debate na CLDF

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Nesta quarta-feira (14), O Legislativo local promoveu um debate acerca dos novos modelos de gestão para as administrações regionais. O debate  partiu  de uma iniciativa do deputado  Ricardo Vale (PT), e em resposta ao projeto de lei 427/2023, que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal.

O deputado Ricardo Vale autor do PL 427/2023 destacou que ,“a intenção do projeto é provocar um debate nesta Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”, apontou Ricardo Vale.

Um dos objetivos do PL apresentado é reunir todas as legislações relacionadas   a essa temática em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências. Dentre elas legislação que trate sobre: feiras locais, equipamentos comunitários e pedidos de licenciamento seriam compiladas em um só regramento para facilitar a compreensão e o cumprimento das determinações legais.

O projeto de lei também busca adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional.

Na ocasião os representantes do GDF se comprometeram a levar os pontos discutidos no debate aos administradores regionais e órgãos competentes do governo.

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