O governo federal anunciou nesta terça-feira, 16, a criação de um novo Cartão Nacional de Saúde, que passa a adotar o nome e o CPF como forma de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O número do antigo Cartão Nacional de Saúde (CNS) deixará de ser utilizado como referência principal.

A medida foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A expectativa é que cerca de 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026, no processo de unificação com a base de CPFs da Receita Federal. Desde julho, aproximadamente 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos.

Para viabilizar a mudança, o Ministério da Saúde iniciou, em julho, uma revisão do CADSUS, sistema que reúne os cadastros de usuários do SUS. O número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões permanecem sem o documento. A estimativa é que sejam inativados 11 milhões de cadastros por mês até a conclusão do processo.

Ao final, a base deverá refletir o total de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões. O objetivo, segundo a pasta, é eliminar inconsistências e duplicidades, além de fortalecer a transparência do sistema.

Impactos no atendimento

Na prática, a mudança promete simplificar o acesso ao SUS. Pacientes poderão utilizar apenas o CPF em consultas, exames ou vacinação. A unificação também permitirá acompanhar históricos de saúde diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Meu SUS Digital.

O novo modelo já está disponível no CADSUSWEB, utilizado por gestores, e será incorporado gradualmente ao aplicativo. A emissão em formato físico não é necessária.

Para situações emergenciais em que o paciente não possua CPF, será criado um cadastro temporário, válido por até um ano. Povos indígenas, ribeirinhos e estrangeiros seguirão identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde (CNS), que passa a ter caráter complementar.

Integração de sistemas

A adoção do CPF como identificador único permitirá integrar o CADSUS à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo Ministério da Gestão. A proposta é cruzar informações de saúde com outras bases federais, como IBGE e CadÚnico, sem necessidade de transferência integral dos dados.

O Ministério da Saúde prevê ainda adequar todos os sistemas do SUS até dezembro de 2026, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária. O cronograma será pactuado com o Conass e o Conasems.

Segundo a pasta, a iniciativa deve reduzir desperdícios, combater fraudes e aprimorar a formulação de políticas públicas.