O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas de forma irregular dos benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram algum desconto. Desses, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano — o equivalente a sete em cada dez beneficiários aptos a receber os valores de volta.

A pasta informou ainda que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos aposentados e pensionistas que assinaram o acordo terão recebido a restituição integralmente, com correção pela inflação (IPCA), depositada diretamente na conta onde o benefício é pago.

Podem aderir ao acordo os segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; aqueles que contestaram a cobrança e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis; e quem ingressou na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação.

A contestação de novos descontos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para apresentar contestação vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto presencialmente, nos Correios.