A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 47.675/2025, que cria a Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF. O ato foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (10/9) .

De acordo com o decreto, a nova secretaria terá como missão principal fortalecer a defesa do consumidor no Distrito Federal. Entre as atribuições estão:

• desenvolver e implementar políticas públicas de proteção ao consumidor;
• apoiar estudos, pesquisas e eventos sobre o tema;
• acompanhar projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa que tratem dos direitos do consumidor;
• monitorar legislações nacionais e internacionais, além de decisões judiciais relacionadas à área;
• articular com entidades oficiais e privadas;
• e apoiar as ações já desempenhadas pelo Procon-DF, que passa a ser vinculado diretamente à secretaria.

O responsável por comandar a nova pasta será o deputado federal  Gilvan Máximo (Republicanos). Conhecido pelo trabalho na defesa dos consumidores, ele também apresenta o quadro Patrulha do Consumidor, exibido na Record Brasília, no qual ajuda a resolver conflitos entre consumidores e empresas.

Gilvan já foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF (2019–2022) e, em 2022, foi eleito deputado federal. Ocupou o mandato até julho de 2025.

Durante sua atuação parlamentar, Gilvan Máximo atuou em frentes importântes um exemplo foi a  destinação de  recursos para a criação do programa itinerante Saúde Mais Perto do Cidadão – Minha Saúde, lançado em agosto de 2024.

A iniciativa percorreu 13 regiões do DF, levando consultas e exames gratuitos para a população. Até fevereiro de 2025, o programa realizou mais de 307 mil atendimentos em áreas como clínica médica, ginecologia, cardiologia, endocrinologia, urologia e mastologia, além de exames como ultrassonografia, mamografia e eletrocardiograma.

Nos proximos dias  Gilvan Máximo deve assumir a pasta, isso  reforça sua proximidade e lealdade ao governo Ibaneis Rocha e Celina Leão. Ao longo da carreira política, Gilvan construiu uma imagem ligada à defesa do consumidor e ao atendimento direto à população. Agora, com a nova secretaria, ganha um espaço estratégico para consolidar ainda mais essa atuação.