Em uma votação marcada por embates entre governo e oposição, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir parte do capital social do Banco Master. O texto, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, passou em dois turnos e redação final com 14 votos favoráveis e 7 contrários.
O projeto permite que o BRB assuma 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do banco privado. A medida havia sido pedida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que defendeu a operação como estratégica para fortalecer a atuação da instituição financeira do DF.
A proposta também recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Tecnologia e Meio Ambiente, todas na mesma sessão.
A aprovação só foi possível após acordo em torno de um substitutivo apresentado pela bancada do PT. O novo texto retirou trechos que davam autorização genérica ao BRB para participar de outras instituições financeiras no Brasil e no exterior, inclusive no setor de tecnologia da informação. Com isso, a autorização passou a se restringir exclusivamente à operação com o Banco Master.
Apesar da mudança, a votação foi acompanhada de críticas da oposição, que questionou a pressa na análise da proposta. Entidades do setor produtivo, por outro lado, divulgaram carta aberta em defesa da aquisição.
Antes da votação em plenário, o CEO do BRB, Paulo Henrique Costa, se reuniu com deputados para detalhar os planos da instituição. Segundo ele, a aquisição deve ampliar a oferta de produtos e serviços financeiros para a população do DF e fortalecer o banco em novos segmentos.
“Com a revisão do plano de negócios e da atuação, existe uma expectativa de crescimento do resultado de dividendos, que será revertido em políticas públicas. Outro benefício é que o BRB passa a ter mais produtos, a atuar em outros segmentos, que ficam à disposição das pessoas que moram no DF. Além disso, o fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda”, destacou Paulo Henrique Costa.
Próximos passos
A matéria segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Com a aprovação, o GDF atende a uma exigência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Justiça, que haviam condicionado a continuidade da operação à chancela da CLDF.
