Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou, o Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal: (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios.

Os pagamentos serão em duas parcelas de 9%, sendo que a primeira valer a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024.

A A recomposição salarial para as forças de segurança foi proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDFe precisou passar pelo Congresso Nacional, uma vez que as remunerações dessas categorias são pagas através de repasses feitos pela União provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), com custo estimado de R$ 372,2 milhões neste ano.

Com a aprovação o governo federal deve ainda editar uma Medida Provisória para a efetivação do aumento. Vale destacar, que o reajuste não trará aumento de despesa geral, uma vez que dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.