A partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. O procedimento é simples: basta acessar o site do Nota Legal, realizar login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve obrigatoriamente estar em nome do participante.
O Governo do Distrito Federal estima restituir pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. Os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site.
O Plano Piloto se destaca entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, aparecem Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. Em 2025 foram pagos R$ 35,5 milhões, o programa já possui 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos utilizados no pagamento do IPTU e do IPVA.
