Uma condição que afeta milhões de brasileiros e frequentemente permanece invisível nas estatísticas e no debate público acaba de ganhar um novo espaço na agenda da saúde. Foi publicada nesta segunda-feira (8) a lei que estabelece diretrizes nacionais para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado anualmente em 5 de julho.

A medida reconhece a dor crônica como um problema de saúde pública e busca fortalecer ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acompanhamento contínuo dos pacientes. Pela nova legislação, o atendimento deverá ocorrer de forma integral no SUS, incluindo orientação prévia sobre riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos das terapias indicadas.

Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de 30 dias. Embora possa estar associada a diferentes doenças e quadros clínicos, seus impactos ultrapassam o aspecto físico, comprometendo a qualidade de vida, a capacidade laboral e o bem-estar emocional de quem convive com o problema.

A nova norma também institui campanhas permanentes de conscientização, identificadas pela cor verde. A proposta é ampliar o acesso da população a informações qualificadas sobre as opções terapêuticas disponíveis na rede pública, além de combater o preconceito que ainda cerca pacientes cujos sintomas, muitas vezes, não são visíveis.

Outro objetivo é estimular gestores e profissionais de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, integrando diferentes especialidades no tratamento da dor. A expectativa é que a assistência passe a contemplar não apenas o controle dos sintomas, mas também os impactos psicológicos e sociais decorrentes da condição.

A relevância da iniciativa é reforçada pelos números. Estimativas apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de dor crônica. Ao estabelecer diretrizes nacionais para o atendimento desse público, a legislação busca preencher uma lacuna histórica na política de saúde e dar maior visibilidade a uma condição que afeta silenciosamente uma parcela significativa da população.