
A zona rural do Distrito Federal acaba de dar um passo decisivo rumo à inclusão digital e à cidadania territorial. Promulgada neste mês, a Lei nº 7.702/2025, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED), que garante a todas as propriedades rurais um endereço oficial e georreferenciado.
A proposta, inicialmente vetada pelo Executivo, foi mantida pela Câmara Legislativa com apoio da maioria dos parlamentares. Para a autora da lei, trata-se de um reconhecimento histórico à população rural do DF. “Essa é uma lei que garante a presença do Estado, efetivamente. O morador da zona rural precisa ser localizado, atendido e reconhecido. E isso começa por um endereço confiável, digital e oficial”, afirmou Doutora Jane.
Com o PRORRED, será possível mapear e localizar com exatidão a entrada de qualquer propriedade rural, permitindo o uso de plataformas de navegação, aplicativos de entrega e serviços públicos essenciais. A medida deve facilitar, por exemplo, o deslocamento de ambulâncias, o acesso à assistência técnica agrícola, a segurança e a inclusão dessas áreas em políticas públicas de saúde e educação.
“Estamos falando de justiça territorial. O campo não é uma terra invisível. Com essa lei, criamos uma ponte real entre a zona rural e as políticas públicas”, explicou a parlamentar, ao destacar que a proposta surgiu após escutas e demandas de comunidades rurais.
A execução da nova política pública ficará a cargo da Secretaria de Agricultura do DF (Seagri), em articulação com as administrações regionais. Entre as diretrizes previstas estão a capacitação de servidores, a integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a possibilidade de o endereço digital também ser utilizado como endereço fiscal.
“A mesma tecnologia que usamos hoje para pedir comida ou chamar transporte por meio de aplicativos precisa servir para salvar vidas, garantir atendimento médico e impulsionar a produção agrícola. O PRORRED nasce com essa missão: usar inteligência digital com responsabilidade social”, completou a deputada.
A lei já está em vigor. Com ela, o campo passa a figurar, com mais dignidade e visibilidade, no mapa da gestão pública do Distrito Federal. A iniciativa representa um avanço simbólico e prático, ao conectar a inovação tecnológica com inclusão social.