A proposta que poderia alterar o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), reduzindo significativamente os recursos destinados à capital, foi retirada do projeto de corte de gastos em tramitação na Câmara dos Deputados. O desfecho representou uma vitória para o Distrito Federal, que preservou uma das principais fontes de financiamento para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

A mudança constava no Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, parte de um pacote de austeridade fiscal anunciado pelo governo federal com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões em dois anos. A proposta do Ministério da Fazenda previa substituir o atual índice de correção do fundo, baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) da União, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação. Especialistas apontavam que a alteração poderia gerar uma perda bilionária para o DF.

No entanto, o relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), optou por retirar o tema do projeto. Com isso, o Fundo Constitucional foi preservado em sua forma atual, sem ser incluído como destaque na votação final.

Mobilização decisiva

O governador Ibaneis Rocha desempenhou papel central na articulação para impedir a mudança. Ele mobilizou a bancada federal do DF, formada por senadores e deputados, além de líderes partidários no Congresso Nacional. “A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país, que acolhe cidadãos de todas as regiões, além de abrigar os Poderes e representações diplomáticas. O trabalho junto aos parlamentares deu certo, e reafirmamos a importância do DF para o Brasil”, celebrou Ibaneis.

A vice-governadora Celina Leão também esteve ativamente envolvida no processo, acompanhando as discussões e a votação na Câmara dos Deputados. Além disso, a mobilização contou com o apoio de entidades da sociedade civil e associações que ressaltaram o impacto do fundo na qualidade de vida da população do DF.

O que é o Fundo Constitucional?

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro destinado a custear serviços fundamentais para o funcionamento da capital do país.

Os recursos do fundo são aplicados na manutenção e organização das forças de segurança pública do DF – Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – além de financiar serviços de saúde e educação. Sua preservação é considerada vital para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população da capital e aos visitantes.

Com o desfecho favorável na Câmara dos Deputados, o Distrito Federal segue com a garantia de recursos essenciais para seu funcionamento, um alívio diante de um cenário de corte de gastos federais.