O Governo  do Distrito Federal solicitou ao governo federal a edição de uma medida provisória que garanta o pagamento do benefício a policiais e bombeiros do Distrito Federal.

Em março, o governador Ibaneis Rocha protocolou o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da Lei Nº 10.486/2002, que dispõe justamente sobre essa remuneração dos militares.

O recurso foi ameaçado após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrar a devolução dos valores pagos(em 7 de abril). Oito dias após, o TCU voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Assim, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo.

Em virtude disso, o GDF sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP), que são ordenamentos jurídicos com força de lei desde a sua publicação e estão a cargo do presidente da República.

De acordo com os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos.