Nesta terça-feira (22),a Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93 de 2023, que cria novas regras para o teto de gastos do governo federal( Marco Fiscal).
Com isso o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continua a ter o valor corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, de acordo com o que prevê a Lei nº 10.633/2002.
O governador Ibaneis Rocha que acompanhou a votação ficou muito feliz com o resultado e comemorou a vitória da população brasiliense .
“Quero agradecer em primeiro lugar a classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do Fundo Constitucional. Agradeço de forma muito especial a imprensa, que entendeu a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias”.
O governador agradeceu ainda o empenho da vice-governadora Celina Leão (PP) ao relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA); ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e aos deputados federais. “Não posso deixar de agradecer a vice-governadora Celina Leão, o relator Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi muito bem entendido pelo senador Omar Aziz e que garantiu a preservação da capital da República”, declarou o governador.
