O acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social ganhou reforço no Distrito Federal com o programa Justiça Mais Perto do Cidadão, criado pelo Governo do Distrito Federal em 2022. A iniciativa garante assistência jurídica gratuita nas áreas cível e criminal para moradores que não conseguem atendimento pela Defensoria Pública e, ao mesmo tempo, cria oportunidades para advogados em começo de carreira adquirirem experiência profissional.
Desde a implantação, o programa já contabilizou mais de 4,3 mil atendimentos. Apenas neste ano, foram registrados 1.151 acompanhamentos jurídicos. A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF).
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, a iniciativa contribui para reduzir barreiras enfrentadas pela população de baixa renda no acesso aos serviços jurídicos. “O programa fortalece a cidadania ao garantir que pessoas vulneráveis tenham suporte jurídico qualificado e mais proximidade com o sistema de Justiça”, afirmou.
Hoje, 1.797 advogados estão habilitados para atuar pelo programa. A escolha dos profissionais ocorre conforme a necessidade identificada pelos magistrados nos processos envolvendo pessoas hipossuficientes.
Desde o lançamento da iniciativa, mais de 5,5 mil advogados fizeram inscrição. Desses, cerca de 3,8 mil atenderam aos critérios exigidos e foram considerados aptos para participação.
Os pagamentos dos honorários advocatícios são realizados pela Sejus-DF. Até agora, foram efetuados 1.383 repasses, totalizando R$ 783.027. Os valores seguem tabela previamente definida, podendo sofrer ajustes conforme decisão judicial.
Segundo a coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, a estrutura foi pensada para oferecer segurança tanto aos assistidos quanto aos profissionais participantes. “O advogado escolhe previamente se deseja atuar na área cível ou criminal e também define as regiões onde pretende trabalhar. Após a habilitação, ele passa a integrar o banco utilizado pelo TJDFT para as nomeações”, explicou.
Ela afirma que o programa também ajuda a diminuir dificuldades enfrentadas por profissionais recém-formados. “Muitos chegam ao mercado sem vivência prática da rotina da advocacia. Aqui, eles conseguem atuar diretamente em processos, atender clientes e desenvolver experiência profissional desde cedo”, destacou.
Além da atuação jurídica, o projeto oferece palestras e mentorias voltadas à preparação dos participantes para o mercado de trabalho.
O advogado André Carvalho relata que a iniciativa teve impacto importante em sua trajetória profissional. Desde 2024, ele já atuou em mais de dez processos cíveis em cidades como Recanto das Emas e Riacho Fundo. “Tive contato com diferentes áreas do Direito e consegui ampliar bastante meu conhecimento prático. Foi uma experiência muito positiva para minha carreira”, afirmou.
A população atendida também destaca a importância do suporte oferecido pelo programa. O serralheiro Manoel Vieira de Brito buscou auxílio após enfrentar problemas na venda parcelada de um veículo.
De acordo com ele, o comprador deixou de pagar parte da dívida após quitar 17 das 20 parcelas acordadas. Manoel relata ainda que chegou a ser intimidado durante uma discussão sobre o caso. “Fiquei inseguro com a situação e decidi procurar orientação jurídica. O atendimento foi muito melhor do que eu imaginava, e estou satisfeito com o acompanhamento”, contou.
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há até cinco anos na OAB, sem vínculo com a administração pública e residentes no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.
Mais informações podem ser acessadas no site oficial do programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
