Uma lei promulgada pela CLDF nesta semana determina que os editais de licitação para empresas que prestam serviço de transporte público rodoviário devem incluir plano de saúde para motoristas e cobradores .
A Lei nº 7.446, de 2024, é de autoria do deputado Iolanda (MDB). Para o deputado, a autorização dos benefícios é uma política de saúde que melhora a qualidade de vida e a produtividade. Além disso, Iolando explica que o principal objetivo é reduzir o absenteísmo por condições físicas e mentais.
“A prestação de serviços de transporte público tem um impacto significativo na saúde dos condutores devido à poluição do ar, ao congestionamento, ao ruído, aos veículos lotados e às longas deslocações em engarrafamentos. Isto resulta em elevados níveis de stress e depressão, que na maioria dos casos pioram a saúde mental destes profissionais e afectam as suas relações com os passageiros.”