A Lei nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca, completa 17 anos nesta quinta-feira (19). Sancionada em 2008, a norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro ao tornar infração gravíssima a condução de veículos sob efeito de álcool. No Distrito Federal, os dados mostram que a legislação teve impacto direto na redução das mortes no trânsito.

Segundo levantamento do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), houve queda de 55% no número de vítimas fatais em sinistros viários desde o primeiro ano de vigência da norma. No período entre junho de 2007 e junho de 2008, ano anterior à entrada em vigor da lei, foram registradas 500 mortes. No intervalo mais recente, de junho de 2024 a maio de 2025, esse número caiu para 225.

Apenas no primeiro ano da lei, o número de óbitos caiu 15,5%. De lá para cá, a fiscalização foi intensificada. Entre 2008 e maio deste ano, 294.226 infrações por dirigir sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas foram registradas nas vias do DF.

O pico de autuações ocorreu em 2022, com 31.442 motoristas flagrados sob influência alcoólica. Já entre janeiro e maio de 2025, foram 10.123 infrações — o que representa uma média de 67 casos por dia.

Apesar dos avanços, os números ainda exigem atenção. De acordo com o Detran-DF, em 2024, 339 motoristas se envolveram em sinistros com mortes. Desses, 28 (8%) apresentavam sinais de embriaguez.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir alcoolizado é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor da multa dobra. A recusa em realizar o teste do bafômetro também implica nas mesmas penalidades.

Há ainda a possibilidade de enquadramento criminal, caso o resultado do etilômetro indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nessa situação, o condutor está sujeito a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH.

Ao completar 17 anos, a Lei Seca continua sendo uma das políticas públicas com maior impacto na redução de mortes no trânsito no país. No DF, o Detran reforça que a combinação de álcool e direção permanece entre os principais fatores de risco e seguirá como prioridade nas fiscalizações e campanhas educativas.