Na edição de segunda-feira, 10, da Folha de S.Paulo, foi apresentada uma reflexão a respeito das abordagens utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, sob a justificativa de salvaguardar a democracia.
A análise teve como foco principal o encerramento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A análise feita pela Folha concentra-se na decisão individual de Moraes, em 2023, que resultou no afastamento de Ibaneis, sem evidências claras e sem um requerimento oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador ficou fora de seu cargo por 66 dias, com a justificativa de que sua permanência poderia comprometer as investigações.
Contudo, o próprio parecer da PGR, agora confirmado com o arquivamento do caso, indicou que Ibaneis não oferecia ameaça ao andamento do processo, já que condenou os eventos ocorridos em 8 de janeiro e pediu o apoio da Força Nacional.
O editorial chama a atenção para as consequências das decisões unilaterais do STF sobre a democracia. De acordo com o texto, a suspensão de um líder do Executivo sem provas consistentes enfraquece as garantias processuais e cria riscos indesejáveis.
A Folha questiona, por exemplo, a justificativa de Moraes ao afirmar que o afastamento é uma medida “menos severa” do que a prisão. O jornal contesta essa argumentação, sustentando que, em um Estado de Direito, qualquer limitação de direitos deve ser respaldada por evidências e um amplo debate, o que não se verificou no caso de Ibaneis.
Outro aspecto discutido é a ausência de debates no colegiado do STF. A decisão de Moraes recebeu confirmação virtual dos outros ministros, sem uma análise detalhada. Segundo a Folha, essa abordagem prejudica a transparência e legitima ações extraordinárias sem a devida avaliação pública.
O jornal também destaca as consequências políticas do episódio. À época, a esquerda, incluindo o governo Lula, usou o afastamento de Ibaneis para sustentar uma narrativa de conivência com os atos de 8 de janeiro,o arquivamento, no entanto, desmonta essa tese e fortalece o governador.
Para a Folha, o caso Ibaneis não deve ser visto apenas como um erro isolado, mas como um exemplo das fragilidades do sistema judicial em momentos de tensão institucional. O editorial sugere que o STF reveja seus critérios para intervenções desse porte, garantindo que medidas excepcionais sejam sempre fundamentadas em provas concretas e respeitem o devido processo legal. A
defesa da democracia, conclui o jornal, não pode servir de justificativa para atropelar garantias constitucionais e comprometer a estabilidade institucional.
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