O Constitucionalista, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-vice-presidente e ex-presidente da República, Michel Temer em entrevista ao Correio Braziliense,se manifestou de forma enfática contra as propostas de mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destacando a relevância desse instrumento para a manutenção da segurança, saúde e educação na capital do país.
A declaração ocorreu em meio a debates sobre uma possível reconfiguração do fundo, que é fundamental para o funcionamento de serviços públicos no DF.Michel Temer argumentou que o FCDF não é um privilégio, mas uma necessidade vinculada ao papel singular de Brasília como capital da República.
Temer destacou que o fundo não beneficia apenas os moradores do DF, mas também atende aos milhões de brasileiros que transitam pela capital anualmente. Além disso, afirmou que a localização de Brasília em um território sem os mesmos recursos econômicos de outras capitais justifica o suporte financeiro federal. “A proposta de redução no FCDF pode comprometer gravemente serviços essenciais, o que seria um retrocesso no pacto federativo”, alertou o ex-presidente.
Michel Temer reiterou que qualquer tentativa de desarticular o FCDF deve ser analisada com extrema cautela, ressaltando que sua criação, em 2002, visou equilibrar as responsabilidades federais e distritais em relação aos serviços essenciais da capital.
O governador Ibaneis Rocha também se posicionou contra as mudanças, ecoando as preocupações levantadas por Temer. Segundo Ibaneis, as implicações financeiras de um corte no fundo seriam desastrosas para o Distrito Federal, gerando instabilidade nos serviços públicos e possivelmente prejudicando a população em geral.O governador sinalizou que mobiliza apoio político para barrar qualquer alteração que afete a estrutura do FCDF.
A proposta de reformulação do fundo, apresentada pelo governo federal, inclui mudanças na fórmula de reajuste, o que, na prática, reduz a contribuição da União ao orçamento local. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenda a medida como parte de um esforço de ajuste fiscal, críticos afirmam que a economia gerada não compensa os prejuízos sociais e estruturais resultantes.
Para Temer, o debate deve transcender a esfera financeira e considerar o papel institucional de Brasília. Ele sugere que, em vez de reduzir os recursos, o governo federal discuta alternativas para aprimorar a eficiência do fundo e garantir que ele continue atendendo às demandas da população local e nacional.
A controvérsia em torno do FCDF também expõe um embate político mais amplo entre o Palácio do Planalto e o governo distrital. Enquanto o Executivo federal defende ajustes orçamentários, o Buriti busca proteger um recurso que considera vital para o funcionamento da cidade. A pressão para manter o fundo inalterado cresce à medida que políticos e especialistas alertam para os riscos de uma crise nos serviços essenciais caso a proposta avance.
Diante desse cenário, Michel Temer defende que o momento exige diálogo e conciliação, deixando de lado querelas políticas em prol da qualidade da gestão administrativa e da manutenção da democracia. Ele reforça que a ligação entre a União e o DF é umbilical, e que qualquer alteração no FCDF deve ser cuidadosamente avaliada para não comprometer as funções essenciais da capital federal.
