Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais precisará cumprir uma nova exigência a partir do dia 20 de junho. O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para emitir a Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados.

A nova regra vale para candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias A, B e AB a partir da data de entrada em vigor da medida. A exigência também será aplicada aos casos de reinício do processo de habilitação após a cassação da Permissão para Dirigir.

Quem já abriu o processo antes de 20 de junho continuará seguindo as regras antigas e não precisará apresentar o exame para concluir a habilitação.

A mudança decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.

De acordo com a orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame deverá ser realizado somente após a aprovação no exame prático de direção, etapa final do processo de habilitação. A medida leva em consideração o prazo de validade do teste.

O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran e tem janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o uso de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.

Para que a Permissão para Dirigir seja emitida, o sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) deverá registrar um exame válido e com resultado negativo. Caso o teste não tenha sido realizado ou apresente resultado diferente do exigido, a emissão da PPD ficará suspensa até que a situação seja regularizada.

Segundo o Detran-MG, a medida busca adequar os procedimentos do estado às mudanças promovidas na legislação federal, que ampliou as exigências para novos condutores em todo o país.