Entrou em operação nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, funcionalidade criada pelo Banco Central para modernizar o pagamento de despesas recorrentes. A ferramenta permite que o usuário autorize previamente o débito de contas como luz, água, mensalidades escolares, academias, condomínios e serviços de streaming, sem necessidade de aprovação manual a cada transação.

Inspirado no tradicional débito automático, o novo modelo incorpora mais transparência e autonomia ao consumidor. Cada autorização de débito é feita diretamente no aplicativo do banco, com autenticação via senha ou biometria. O cliente recebe, previamente, uma solicitação de consentimento da empresa, com detalhes como valor máximo, periodicidade, data de vencimento e validade da cobrança. Cada autorização recebe um número exclusivo — o Consentimento ID — que fica registrado na instituição financeira.

Diferentemente do débito automático convencional, o Pix Automático envia notificações antes de cada cobrança, além de permitir que o consumidor visualize e gerencie todas as autorizações diretamente no app da sua instituição bancária. O serviço é gratuito para quem paga e não interfere no limite disponível para outras transações via Pix.

Do lado das empresas, a expectativa é de redução de custos operacionais, já que a ferramenta elimina intermediários como bandeiras de cartão de crédito e adquirentes. Bancos e instituições financeiras, no entanto, têm liberdade para definir tarifas específicas aos comerciantes.

Como aderir e configurar

Empresas interessadas em utilizar o Pix Automático devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses e procurar sua instituição financeira ou uma iniciadora de pagamento autorizada pelo Banco Central. A partir disso, podem configurar a cobrança com valores fixos ou variáveis, definir prazos e estabelecer regras para novas tentativas em caso de inadimplência.

O consumidor, por sua vez, precisa apenas aceitar a solicitação enviada pela empresa e confirmar a autorização no app do banco. É possível limitar o valor de cada débito, cancelar o consentimento a qualquer momento e acompanhar o histórico de pagamentos com facilidade.

Se não houver saldo suficiente no momento do vencimento, o sistema realiza duas tentativas no mesmo dia e até três adicionais nos dias seguintes, conforme critérios do Banco Central. Se o pagamento não for concluído, juros e multas podem ser aplicados, conforme o contrato firmado com a empresa recebedora.

O usuário também pode autorizar o uso do limite de crédito da conta para efetuar o pagamento. Caso todas as tentativas falhem, a inadimplência é registrada, e o consumidor deve negociar diretamente com o credor.

A nova funcionalidade chega em meio à expansão do  Pix, que já se consolidou como principal meio de pagamento instantâneo do Brasil. Segundo o Banco Central, o Pix Automático deve ganhar adesão gradual de empresas ao longo das próximas semanas, à medida que as instituições financeiras finalizam a implementação da infraestrutura necessária.