Nesta quarta-feira (07) projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado. Com isso a pauta  ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. 

A legislação em vigor prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto,Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O texto do PL estabelece  a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto também  amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado( aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022).

A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.