Em discurso contundente no Senado nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez duras críticas ao Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do Governo Federal.

Segundo a parlamentar, a proposta pode prejudicar gravemente os 76 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal, composto por 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência que dependem desse auxílio para sobreviver.

O BPC assegura um salário-mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo. Para Damares, as mudanças previstas no projeto, que ela apelidou de “Pacote de Maldades”, são cruéis e descoladas da realidade social do país.

Principais críticas ao projeto

Entre os pontos mais polêmicos da proposta, a senadora destacou:

• A exigência de atualização cadastral periódica, mesmo para pessoas com deficiências permanentes.
• A possibilidade de suspensão de benefícios por descumprimento de prazos.
• Restrições ao conceito de deficiência, contrariando a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana.
• Exclusão da regra que desconsiderava rendas de benefícios da seguridade social no cálculo da concessão do BPC.
• Limitação do número de famílias unipessoais aptas a receber o Bolsa Família.

Damares não poupou críticas ao projeto. “Parece que esse pacote foi escrito por pessoas que jamais tiveram contato com a realidade das famílias vulneráveis. Essas regras ignoram completamente as necessidades dos beneficiários”, afirmou.

A “cortina de fumaça” do imposto de renda

A senadora também questionou a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aqueles que recebem até R$ 5 mil. Segundo ela, a medida seria uma “cortina de fumaça” que esconde a retirada de direitos de pessoas vulneráveis.

Damares destacou ainda a intenção de acabar com a isenção de IRPF para pessoas com deficiência ou doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais. “Isso desconsidera os gastos exorbitantes que essas pessoas enfrentam com saúde, equipamentos, medicamentos e alimentação especializada. Não é um privilégio, é uma questão de sobrevivência”, alertou.

Alternativas sugeridas

A senadora sugeriu que, em vez de onerar as famílias vulneráveis, o governo poderia revisar outras despesas, como os benefícios concedidos a empreiteiras que confessaram corrupção ou o uso da Lei Rouanet para artistas consagrados que poderiam buscar patrocínio no setor privado.

Apelo aos parlamentares

Damares concluiu seu pronunciamento com um apelo aos deputados e senadores para que rejeitem o projeto. Para ela, a aprovação da proposta seria um retrocesso para os direitos sociais conquistados ao longo dos anos. “É nosso dever proteger aqueles que mais precisam e garantir que o BPC continue a ser um instrumento de dignidade para milhares de brasileiros”, finalizou a Senadora.