Com a meta de zerar a fila de espera por vagas na educação infantil até dezembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta segunda-feira (30), um reajuste significativo nos valores repassados a instituições privadas parceiras da rede pública e nos créditos do Cartão Creche — mecanismo criado para atender à demanda reprimida por vagas em berçários e maternais.

A medida, formalizada por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), representa uma tentativa de ampliar o alcance da rede conveniada e dar fôlego financeiro a creches que enfrentavam dificuldades operacionais diante da defasagem nos repasses públicos.

O reajuste mais expressivo foi aplicado ao Berçário I, etapa que demanda maior número de profissionais por criança e estrutura diferenciada. O valor pago por aluno subiu 59,99%, passando de R$ 1.039 para R$ 1.663 mensais. Para o Berçário II, o aumento foi de 14,28%, elevando o repasse para R$ 1.188. Já as turmas de Maternal I e II, que atendem crianças a partir dos 2 anos, permanecem com o valor fixado em R$ 1.039.

No caso do Cartão Creche, que transfere recursos diretamente para famílias utilizarem em unidades credenciadas, os valores seguem a mesma lógica. O crédito mensal para o Berçário I passa a ser de R$ 1.472, enquanto o Berçário II receberá R$ 1.051. Para o Maternal, o repasse subiu conforme o IPCA, fixando-se em R$ 920.

A medida deve atingir diretamente milhares de famílias e instituições do Distrito Federal. O programa atende, prioritariamente, crianças de até 5 anos em situação de vulnerabilidade. “Essa é, para mim, uma das pautas mais importantes, porque atinge diretamente as famílias do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis durante o anúncio do reajuste. “Tivemos a grata satisfação de ter criado esse cartão, trazendo a força do privado para nos auxiliar nessa missão tão importante que é cuidar das nossas crianças.”

O Cartão Creche foi uma das primeiras iniciativas implementadas pelo atual governo, em 2019, diante da escassez crônica de vagas em creches públicas. À época, o DF acumulava uma fila de espera estimada em 26 mil crianças. Passados cinco anos, o número caiu drasticamente, embora ainda existam bolsões de demanda em regiões administrativas como Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol — áreas que concentram a população mais jovem e de menor renda da capital.

O papel da rede conveniada

O novo decreto contempla instituições com contratos vigentes nos editais de chamamento público nº 42/2022 (Centros de Educação da Primeira Infância), nº 43/2022 (instituições com edificações próprias) e nº 03/2022 (Cartão Creche, em parceria com o BRB). Os recursos para o custeio das vagas são oriundos da Secretaria de Educação do DF.

A expectativa do governo é de que, com a atualização dos valores, mais unidades se candidatem para integrar a rede conveniada. A remuneração anterior, segundo relatos de mantenedores, tornava inviável a operação, especialmente no atendimento a bebês, cuja relação cuidador-criança exige mais profissionais, além de estrutura física adaptada, o que encarece a oferta.

Segundo dados da Secretaria de Educação, o DF possui hoje mais de 600 instituições credenciadas ou em processo de habilitação. Com o novo incentivo financeiro, o GDF espera alcançar uma cobertura integral da demanda em todas as regiões administrativas até o fim deste ano letivo.

O investimento em educação infantil tem sido um dos pilares do discurso social do governo Ibaneis. O tema é tratado internamente como prioridade de gestão, especialmente por seu impacto direto na vida de mulheres trabalhadoras e chefes de família. A escassez de vagas, além de comprometer o desenvolvimento infantil, impõe barreiras para o ingresso ou a permanência de mães no mercado de trabalho.

O avanço na área, porém, ainda esbarra em gargalos estruturais. O número de unidades públicas é insuficiente, e a construção de novas creches tem esbarrado em entraves orçamentários e burocráticos. A aposta, portanto, tem sido na parceria com o setor privado, estratégia que também minimiza os custos fixos do Estado.

Nos últimos dois anos, segundo o próprio GDF, a fila por vagas caiu mais de 60%. Com os reajustes anunciados, o governo acredita ser possível alcançar a universalização do acesso à creche até dezembro de 2025,um feito inédito na capital.