O Governo de Minas deu mais um passo na política de regularização fundiária urbana ao formalizar, nesta sexta-feira (29), acordos que permitirão a emissão de títulos de propriedade para moradores de quatro municípios da região Central do estado. A medida foi anunciada pelo governador Mateus Simões durante a programação do projeto Governo Presente, em Sete Lagoas, onde ocorreu a transferência simbólica da capital mineira por um dia.

A nova etapa do programa Minas Reurb contempla os municípios de Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias. A expectativa é de que sejam emitidos até 300 títulos de propriedade em cada cidade, beneficiando aproximadamente 900 pessoas por localidade. O investimento previsto é de cerca de R$ 3 milhões, com recursos provenientes do Novo Acordo do Rio Doce.

A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas para garantir segurança jurídica a famílias que ocupam imóveis sem documentação definitiva. Com o título em mãos, os moradores passam a ter reconhecimento legal da propriedade, além de ampliar as possibilidades de acesso a crédito, programas habitacionais e outros serviços públicos.

Durante o anúncio, Mateus Simões destacou o alcance da iniciativa no estado e o impacto social da entrega dos documentos. “Já ultrapassamos mais de 20 mil títulos de regularização fundiária entregues nesta gestão. O Minas Reurb cumpre uma missão essencial, que é dar o importante documento da casa própria para as famílias. Essa semana conheci a dona Neusa, em Nepomuceno. Ela veio de São Paulo para Minas, está há 16 anos pagando a casa, mas estava sem documento. Agora, ela tem o documento. E isso muda vidas”, afirmou.

Os acordos firmados preveem apoio técnico e operacional do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), responsáveis pela condução das etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e administrativas necessárias para a regularização dos imóveis.

Em contrapartida, os municípios participantes deverão adotar medidas para fortalecer políticas locais de habitação de interesse social, ampliando as ações voltadas ao planejamento urbano e ao direito à moradia.

Criado para enfrentar um dos principais entraves históricos da ocupação urbana em Minas Gerais, o Minas Reurb acumula números expressivos. Desde 2019, o programa já resultou na emissão de 22.596 títulos de propriedade e viabilizou outros 68 mil processos de regularização, totalizando mais de 91 mil imóveis alcançados em diferentes regiões do estado.

O anúncio integrou a agenda do Governo Presente, iniciativa que leva ações e serviços estaduais ao interior mineiro. O projeto prevê atividades em 19 municípios até junho, com o objetivo de aproximar a administração estadual das demandas regionais e fortalecer a articulação entre governo e prefeituras.