O Governo do Distrito Federal deu nesta quarta-feira (24) mais um passo para viabilizar o plano de recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza o Executivo a aderir ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo caminho para uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao fortalecimento do banco.

A nova legislação encerra a etapa jurídica necessária para que o Distrito Federal possa contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação será garantida por um consórcio de bancos privados e terá como contragarantia parcelas dos repasses dos fundos de participação destinados ao DF, sem a utilização de recursos do governo federal.

A solução foi construída depois que o Distrito Federal perdeu a possibilidade de obter garantia da União em novos financiamentos. O impedimento ocorreu após o Tesouro Nacional atribuir ao DF nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação que limita o acesso a operações de crédito com aval federal.

O reforço financeiro busca recuperar a capacidade de operação do BRB, que passou a enfrentar pressão em seus resultados após perdas relacionadas a negociações envolvendo o Banco Master e aos efeitos da Operação Compliance Zero.

Além de ser a principal instituição financeira pública do Distrito Federal, o BRB desempenha papel estratégico na administração de serviços do governo. O banco é responsável pelo pagamento dos salários de cerca de 210 mil servidores públicos e pela gestão financeira de 25 programas sociais que beneficiam aproximadamente 440 mil pessoas.

Com a sanção da lei, o governo local poderá concluir os trâmites da operação financeira prevista no acordo validado pelo STF, considerada essencial para recompor o capital da instituição e garantir a continuidade de suas atividades.