O governo do Distriro Federal adiu por 30 dias o recolhimento fe créditos não utilizados dos cartões de vale transporte. A partir desta quinta-feira (2), está em vigor a Portaria nº 35, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que regulamentou o prazo de vencimento dos créditos dos cartões de vale-transporte e mobilidade.
Via de Pela regra, os créditos que não forem utilizados em até 12 meses, contados da data de recarga dos cartões, perderão a validade e os recursos serão usados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
A medida se aplica á créditos inutilizados há mais de um ano e o governo do Distrito Federal informou que esse dinheiro seria usado para arcar com os custos do sistema, e que segue recomendação do Ministério Público.Segundo levantamento feito pela Secretaria de Mobilidade (Semob), são mais de R$ 75 milhões parados nos cartões.
Além disso a medida colabora para “o equilíbrio financeiro do sistema”. Segundo a Semob, a validade dos créditos dos cartões de mobilidade e vale transporte está de acordo com o Decreto nº43.899/2022, publicado ano passado pelo governador afastado Ibaneis Rocha.
Vale ressaltar que mesmo com a regra em vigor, os créditos vencidos não serão transferidos automaticamente para o GDF. Ficou definido que os saques de saldos vencidos dos cartões só serão realizados daqui a 30 dias, no início de abril.
