O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em colaboração com o Ministério da Previdência Social e os Correios, expandiu a parceria que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, diretamente nas agências dos Correios. A medida, anunciada nesta segunda-feira (15), busca agilizar o processo de concessão do benefício e ampliar o acesso dos trabalhadores que enfrentam dificuldades para usar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS.
Com a expansão, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão aptas a receber a documentação necessária para a solicitação do auxílio-doença. Essa iniciativa tem como objetivo acelerar o processo de concessão, reduzindo o tempo de espera para até 15 dias e permitindo que trabalhadores com incapacidade temporária de até 180 dias sejam atendidos sem a necessidade de agendar perícias presenciais com médicos federais.
Como funciona o novo processo
A nova parceria integra as agências dos Correios ao sistema digital do INSS por meio da ferramenta Atestmed, que possibilita o envio eletrônico de laudos médicos diretamente para análise. Ao comparecer a uma agência dos Correios, o segurado poderá ter seus documentos digitalizados e enviados ao INSS pelo próprio funcionário dos Correios. Caso haja pendências na documentação, o segurado pode complementar as informações diretamente em uma das unidades dos Correios.
Além disso, o segurado também pode iniciar o processo ligando para a Central 135, fazendo um pré-requerimento. Após isso, tem até cinco dias para comparecer a uma agência dos Correios e entregar a documentação exigida. O serviço se soma aos canais já existentes de atendimento, como as 1,6 mil agências da Previdência Social, o site e o aplicativo do Meu INSS.
Vantagens para os segurados
A ampliação do serviço é particularmente benéfica para quem não tem acesso fácil à internet ou enfrenta dificuldades no uso da plataforma digital. Com a capilaridade dos Correios em todo o território nacional, os trabalhadores poderão ser atendidos mais perto de suas residências, o que facilita o processo e garante maior inclusão.
O uso do Atestmed também elimina, em muitos casos, a necessidade de uma perícia presencial. A documentação médica é analisada digitalmente e, se estiver em conformidade, o benefício pode ser concedido rapidamente. Caso o sistema detecte inconsistências no laudo médico, o segurado será convocado para uma perícia presencial.
Requisitos para solicitar o benefício
Para dar entrada no auxílio-doença, o trabalhador precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O documento deve ser legível, sem rasuras, e incluir o Código Internacional de Doenças (CID). Além disso, o laudo deve ser assinado por um médico e ter sido emitido nos últimos 90 dias.
Desde a reformulação do Atestmed, em julho de 2023, o sistema tem processado um grande volume de requerimentos. Até setembro de 2024, foram realizados mais de 4 milhões de pedidos de auxílio-doença, dos quais mais de 2 milhões foram concedidos.
Impacto da medida
A expansão da parceria entre INSS e Correios promete melhorar ainda mais a acessibilidade para os segurados, permitindo que os trabalhadores possam solicitar o benefício com mais facilidade e menos burocracia. Com isso, a estimativa é que o número de atendimentos nos Correios ultrapasse 100 milhões por mês, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do auxílio-doença para enfrentar períodos de incapacidade temporária.
