O Congresso Nacional reabre os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, mas o retorno será marcado por uma agenda enxuta e sem votações em plenário. Em razão do calendário eleitoral, Câmara dos Deputados e Senado decidiram concentrar as deliberações em apenas dois períodos de “esforço concentrado”, previstos para os dias 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Na prática, o Legislativo terá poucas oportunidades para analisar projetos antes das eleições gerais de outubro, repetindo um cenário comum em anos eleitorais, quando a presença de parlamentares em Brasília costuma diminuir em razão das campanhas nos estados.
Entre os temas que chegam ao segundo semestre cercados de expectativa está a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece sob análise da Presidência do Senado e ainda aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o governo pressiona para acelerar a tramitação, parlamentares da oposição defendem uma proposta alternativa que preserve a possibilidade desse modelo de jornada.
Outro assunto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e depende agora da apreciação do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que o texto seja colocado em votação nas próximas semanas.
Também está na fila de votações o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, considerado estratégico para ampliar investimentos no setor e fortalecer a cadeia nacional de insumos voltados à transição energética e à indústria de tecnologia.
Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de enfrentar uma pauta carregada de matérias orçamentárias. Os parlamentares ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deverá ser enviada pelo Executivo até 31 de agosto.
Outro desafio será destravar a pauta legislativa, atualmente impactada por 87 vetos presidenciais pendentes de análise. Entre eles estão dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco legal do setor elétrico, além do veto integral à chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Projetos debatidos ao longo do primeiro semestre, mas que não avançaram para votação em plenário, também devem voltar ao radar dos parlamentares. É o caso do projeto que criminaliza práticas de misoginia e da proposta que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, apontada como uma das prioridades da Câmara para este ano.
Apesar da retomada oficial dos trabalhos, a primeira semana será dedicada principalmente a atividades institucionais. Na Câmara, está prevista uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no Senado, a programação inclui uma sessão especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Enquanto isso, algumas comissões retomam os debates técnicos. A Comissão Mista de Orçamento discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), e a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá debate sobre a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno.
Com o tempo reduzido e uma extensa lista de projetos acumulados, o Congresso inicia o segundo semestre legislativo pressionado pelo calendário eleitoral e pela necessidade de avançar em temas considerados prioritários para o governo e para o funcionamento da administração pública.
*Com informações da EBC
