A estrutura da Defensoria Pública do Distrito Federal passa a contar oficialmente com um novo instrumento de formação e desenvolvimento institucional. O Governo do Distrito Federal sancionou a Lei Complementar nº 1.071, que institui a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal (ESDPDF). A norma foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal e entrou em vigor na mesma data.

Idealizada pela própria Defensoria Pública, a escola foi criada para apoiar o aprimoramento das atividades do órgão por meio de programas de capacitação, produção de conhecimento e incentivo à inovação. A expectativa é fortalecer tanto a qualificação dos profissionais quanto as ações voltadas ao acesso da população à informação sobre seus direitos.

Entre as atribuições da nova unidade está a organização de cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e atualização para defensores públicos, servidores, estagiários e colaboradores. A legislação também autoriza a oferta de cursos de especialização e de pós-graduação, ampliando as oportunidades de desenvolvimento profissional dentro da instituição.

A ESDPDF ainda será responsável por incentivar pesquisas e estudos relacionados ao acesso à Justiça, à defesa dos direitos humanos e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho inclui a elaboração e a divulgação de revistas, publicações técnicas, boletins e manuais voltados ao aperfeiçoamento das práticas institucionais.

Outro foco da escola será estimular formas alternativas de solução de conflitos, difundindo iniciativas de mediação e conciliação para reduzir a judicialização e promover acordos sempre que possível.

Além das ações destinadas ao público interno, a nova estrutura terá atuação voltada à sociedade. A proposta é desenvolver projetos de educação em direitos para que cidadãos conheçam melhor as garantias previstas na legislação e possam exercê-las com maior autonomia. As iniciativas deverão contemplar diferentes segmentos sociais, entre eles mulheres vítimas de violência, crianças, idosos, pessoas com deficiência, população negra, consumidores, usuários dos serviços de saúde e pessoas privadas de liberdade.

A legislação também permite a celebração de parcerias com universidades, escolas de governo e instituições nacionais e internacionais, favorecendo a troca de experiências e o desenvolvimento de projetos conjuntos.

A administração da Escola Superior ficará a cargo de um conselho presidido pelo defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano Alves. Já a Diretoria-Executiva deverá ser ocupada por um defensor público de carreira. As regras sobre o funcionamento interno e as competências dos órgãos de gestão serão regulamentadas posteriormente pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.