O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso a proposta de Orçamento para 2026, que reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

O valor cobre apenas as emendas individuais e de bancadas estaduais, mas pode chegar a R$ 52,9 bilhões caso sejam incluídas as emendas de comissão.

A estimativa para essas emendas, segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, é de R$ 11,5 bilhões — valor que deve alcançar R$ 12,1 bilhões com a correção pela inflação.

O governo, no entanto, decidiu não incluir a previsão no texto enviado ao Legislativo. A lei permite essa escolha, mas, para acomodar o montante, será necessário cortar outras despesas.

Em 2025, o Orçamento havia reservado R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas.

Com as de comissão incluídas, o valor aprovado pelo Congresso subiu para R$ 50,4 bilhões. Pelo acordo firmado entre Executivo e Legislativo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o limite para esse tipo de emenda é de R$ 11,5 bilhões em 2025, com correção pela inflação nos anos seguintes.

Para 2026, a equipe econômica avalia usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no novo teto de gastos para abrir espaço a parte dessas emendas. A possibilidade, porém, depende da aprovação da PEC dos precatórios, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária.

O projeto também prevê R$ 1 bilhão para financiar campanhas eleitorais no próximo ano.

Pelas regras atuais, a Constituição assegura 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas individuais: 1,55 ponto percentual vai para deputados e 0,45 para senadores. Já as emendas de bancada podem consumir até 1% da RCL. As de comissão não têm limite fixo e variam conforme negociação política e espaço fiscal disponível.