Balanço apresentado na Assembleia Legislativa mostra avanços em saneamento, fiscalização, proteção da fauna, segurança hídrica e recuperação ambiental
O Governo de Minas Gerais apresentou um balanço das políticas ambientais executadas no último ano com números que apontam expansão da cobertura de serviços e fortalecimento da gestão ambiental no estado. Entre maio de 2025 e abril de 2026, Minas passou a atender quase 80% da população urbana com destinação ambientalmente regularizada de resíduos sólidos, ampliou a fiscalização em todas as regiões, reforçou ações de preservação da fauna e consolidou investimentos em recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas.
Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (19), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentro do programa Assembleia Fiscaliza. A prestação de contas foi conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.
Na área de saneamento, o estado informou que 617 municípios já destinam seus resíduos sólidos urbanos para empreendimentos com licenciamento ambiental válido, beneficiando aproximadamente 15,4 milhões de pessoas — o equivalente a 79,28% da população urbana mineira. O Programa Bolsa Reciclagem também distribuiu mais de R$ 3,6 milhões a 91 cooperativas e associações de catadores, responsáveis pela reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais.
Outro eixo considerado estratégico foi o Programa Saneamento Paraopeba, que reúne atualmente 118 iniciativas em execução, com previsão de investimentos de R$ 136 milhões em obras e ações voltadas à melhoria da infraestrutura sanitária.
A agenda ambiental também avançou nas escolas. O programa Jovens Mineiros Sustentáveis chegou a 412 unidades de ensino distribuídas por 183 municípios, mobilizando mais de 14 mil estudantes e 709 professores. As atividades resultaram no plantio de mais de 13 mil mudas e na implantação de 19 refúgios climáticos.
Na proteção da fauna doméstica, Minas contabilizou mais de 71 mil castrações realizadas em 223 municípios, além de cerca de 30 mil atendimentos veterinários e da implantação de mais de 12 mil microchips para identificação de cães e gatos.
Já o Instituto Estadual de Florestas (IEF) registrou avanços na conservação da biodiversidade. Os Centros de Triagem e Reabilitação atenderam 7.851 animais silvestres no período, dos quais 5.444 retornaram ao habitat natural. Atualmente, o estado possui 75 áreas oficialmente habilitadas para soltura de fauna.
Na regularização ambiental, Minas superou a marca de 1,15 milhão de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desse total, aproximadamente 160 mil cadastros já foram analisados e cerca de 61 mil concluíram o processo de validação. O IEF também intensificou as ações de restauração ecológica, produzindo mais de 604 mil mudas e distribuindo quase 594 mil para projetos ambientais, além de ampliar o monitoramento digital de áreas em recuperação, viveiros e bancos de sementes.
A fiscalização ambiental também ganhou escala. Foram realizadas mais de 45 mil operações em todo o estado, acompanhadas da apuração de mais de 9 mil denúncias e do atendimento de cerca de 4 mil demandas encaminhadas por órgãos públicos. Segundo a secretaria, parte desse avanço decorre da digitalização dos processos, com a implantação do módulo Gaia para gerenciamento das ocorrências e da utilização de inteligência artificial na análise de autos de infração.
O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais contabilizou mais de 9 mil novas adesões e arrecadou aproximadamente R$ 22 milhões destinados ao financiamento de projetos de preservação ambiental.
Na área de mineração, Minas informou que já conta com 29 barragens descaracterizadas. Entre maio de 2025 e abril deste ano, foram realizadas 386 fiscalizações em estruturas de mineração e industriais. O estado também concluiu 1.907 processos de licenciamento ambiental e ampliou para 270 o número de municípios habilitados a realizar o licenciamento de empreendimentos de impacto local.
Os recursos hídricos também estiveram entre os destaques do balanço. A cobrança pelo uso da água passou a abranger todas as bacias hidrográficas mineiras, gerando arrecadação superior a R$ 193 milhões em 2025 para investimentos definidos pelos comitês de bacia. Paralelamente, a Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas hidrológicos e meteorológicos destinados à prevenção de eventos críticos.
Na agenda climática, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais reúne atualmente 170 metas concluídas ou em execução e segue apoiando municípios na elaboração de estratégias de adaptação às mudanças do clima e redução dos impactos ambientais.
Ao encerrar a prestação de contas, o secretário Lyssandro Norton afirmou que os resultados refletem a integração entre os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a estratégia do governo mineiro de combinar modernização da gestão pública, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.
